Conheça os deveres e funções do síndico

Saiba o que o Código Civil de 2002 determina para esta função tão importante para o funcionamento de um condomínio.

 

Este período de virada de ano é quando surgem as maiores dúvidas sobre os deveres e as funções dos síndicos.

 

Isso porque é quando ocorrem decisões importantes nas assembleias condominiais, como o planejamento para o ano que está por vir e novas eleições, além do grande fluxo de saída e entrada de novas pessoas nos prédios e residenciais.

 

Para quem não possui muito contato com este profissional, vale saber que o síndico se propõe a ajudar na administração de um prédio e possui seus deveres impostos por lei, através do Código Civil de 2002.

 

Por isso, erros que tragam prejuízo aos moradores ou ao condomínio podem resultar em um processo judicial com sérias consequências. A maior responsabilidade do síndico é a de defender, ativa e passivamente, os interesses comuns dos moradores.

 

As demais funções do síndico são:

  • convocar assembleias com os condôminos;
  • cobrar taxas condominiais;
  • evitar que um condômino faça uso privado de espaço comum ou altere a fachada do prédio;
  • cuidar da conservação e segurança das áreas comuns;
  • zelar para que as regras e determinações da convenção, do regimento interno e das assembleias de condôminos sejam cumpridas;
  • aplicar multas e fazer a cobrança de taxas condominiais de moradores em atraso;
  • zelar pela prestação dos serviços terceirizados no condomínio;
  • elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
  • prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
  • realizar o seguro da edificação.

 

No que se diz respeito à remuneração deste profissional, deve ser acordada em convenção do condomínio ou, se omissa, em assembleia geral. As situações mais comuns que se encontram nos condomínios são:

  • síndico remunerado;
  • síndico com isenção da obrigação de pagamento do rateio das despesas condominiais;
  • nenhum benefício ao síndico (ou sua renúncia expressa a qualquer um dos benefícios concedidos pela convenção ou pela assembleia);
  • administradora sindical terceirizada.

 

Se você ainda tem dúvidas do que é responsabilidade do síndico em seu prédio, ligue para a Junqueira que nós te explicamos!

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